- 1 -Recebidos os documentos é emitida guia pelos serviços de secretaria da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, que deverá ser exibida ao encarregado do cemitério, procedendo-se então à inumação.
- 2 -Quando os serviços da secretaria se encontrarem encerrados, o coveiro receberá o documento, requerimento, realizará a inumação procedendo-se, posteriormente, ao registo referido.
Artigo 16.º — Procedimento
Vigente desde: 16/07/2021
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Em vigor desde 16/07/2021