- 1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deve exibir o assento ou boletim de óbito, que será arquivado na secretaria da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, Praça Diogo Vaz Alamão n.º 11 (Meadela).
- 2 -A inumação deve ser requerida em modelo próprio que consta da Lei e do Anexo I deste regulamento, dele fazendo parte integrante.
Artigo 7.º — Procedimento
Vigente desde: 16/07/2021
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Em vigor desde 16/07/2021