O presente Regulamento entrará em vigor após a sua publicação em edital a afixar nos edifícios da Junta de Freguesias.
Aprovado na reunião do executivo da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela em 25/06/de 2021,
28 de Junho de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, José António Gonçalves Ramos.
ANEXO I
Requerimento para inumação, exumação e trasladação
(ver documento original)
Declaração
(ver documento original)
314360922