- 1 -O CCA reúne, ordinariamente, na 2.ª quinzena de janeiro, para analisar as propostas de avaliação e proceder à sua harmonização, de forma a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos, procedendo à:
- a)Validação das propostas de avaliação de desempenho Muito bom, Bom e Inadequado;
- b)Análise do impacto do desempenho, designadamente para efeitos de reconhecimento do desempenho Excelente.
- 2 -O CCA reúne ainda, extraordinariamente, sempre que o seu Presidente o convocar.
Artigo 11.º — Reuniões
Vigente desde: 23/05/2025
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