- 1 -A União das Freguesias de Faro disponibiliza, de forma gratuita, um computador ao público para acesso à internet, pesquisa, estudo e consulta de conteúdos multimédia;
- 2 -O acesso ao «Espaço Internet» é permitido a todos os cidadãos maiores de 10 anos de idade;
- 3 -Todos os utilizadores são responsáveis pelos sites consultados, bem como da utilização que fazem dos mesmos, devendo, antes do término de utilização do computador, terminar todas as sessões anteriormente iniciadas;
- 4 -Os menores de 10 anos poderão usufruir do Espaço Internet desde que acompanhados por adultos;
- 5 -Todos os utilizadores com idade inferior a 16 anos deverão apresentar uma declaração emitida por um dos titulares do poder paternal (pai/mãe/encarregado de educação), de forma a autorizar e a responsabilizar-se pelo acesso do menor ao espaço internet, não podendo, em caso algum, a União das Freguesias de Faro vir a ser responsabilizada pelos conteúdos consultados/utilizados.
Artigo 2.º — Finalidade e Requisitos de utilização
Vigente desde: 15/10/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2018