O presente Regulamento estabelece as condições de atribuição do Serviço de Teleassistência pelo Município de Vila Nova de Foz Côa aos beneficiários residentes e recenseados no Concelho de Vila Nova de Foz Côa, que se encontram na situação prevista no artigo 6.º do mesmo.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 12/06/2023
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Em vigor desde 12/06/2023