Se a Organização da Fest'Asso estabelecer contratos de exclusividade com empresas, marcas, bens ou serviços, ficam os participantes igualmente abrangidos pelas normas ou cláusulas do contrato celebrado.
Artigo 22.º — Contratos de Exclusividade
Vigente desde: 13/08/2020
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Em vigor desde 13/08/2020