Art.º 8 · Regulamento n.º 665/2023 — Montante financeiro

1 -Os apoios concedidos ao abrigo do presente Regulamento consistem na atribuição de um incentivo financeiro para a comparticipação dos custos de exploração, nos seguintes termos:
1. 1.1 -Bovinos:
2. 1.1.1 -Incentivo financeiro de 75 (euro)/animal reprodutor de 2 até 5 animais;
3. 1.1.2 -Incentivo financeiro de 55 (euro)/animal reprodutor de 6 até 10 animais;
4. 1.1.3 -Incentivo financeiro de 35 (euro)/animal reprodutor de 11 até mais animais;
5. 1.1.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 2.000 (euro);
6. 1.2 -Ovinos e Caprinos:
7. 1.2.1 -Incentivo financeiro de 15 (euro)/animal reprodutor de 12 até 30 animais;
8. 1.2.2 -Incentivo financeiro de 10 (euro)/animal reprodutor de 31 até 70 animais;
9. 1.2.3 -Incentivo financeiro de 7,5 (euro)/animal reprodutor de 71 até mais animais;
10. 1.2.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 2.000 (euro);
11. 1.3 -Equinos:
12. 1.3.1 -Incentivo financeiro de 35 (euro)/animal reprodutor de 2 até 5 animais;
13. 1.3.2 -Incentivo financeiro de 25 (euro)/animal reprodutor de 6 até 10 animais;
14. 1.3.3 -Incentivo financeiro de 15 (euro)/animal reprodutor de 11 até mais animais;
15. 1.3.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 1.000 (euro);
16. 1.4 -Suínos:
17. 1.4.1 -Incentivo financeiro de 20 (euro)/animal reprodutor de 4 até 10 animais;
18. 1.4.2 -Incentivo financeiro de 15 (euro)/animal reprodutor de 11 até 20 animais;
19. 1.4.3 -Incentivo financeiro de 10 (euro)/animal reprodutor de 21 até mais animais;
20. 1.4.4 -Incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 1.000 (euro);
21. 1.5 -Apicultura:
22. 1.5.1 -Incentivo financeiro de 10 (euro)/colmeia de 6 até 20 unidades, no mesmo apiário;
23. 1.5.2 -Incentivo financeiro de 7,5 (euro)/colmeia de 21 até 50 colmeias, no mesmo apiário;
24. 1.5.3 -Os apiários serão contabilizados independentemente e o incentivo a atribuir a cada produtor até ao limite máximo de 1.000 (euro);
2 -Este apoio será majorado em 50 % para as explorações agropecuárias localizadas nos territórios vulneráveis do concelho de Ponte de Lima, segundo a Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.
3 -Cumulativamente, o total do incentivo financeiro não poderá ultrapassar os 2.500 (euro) por produtor.

Artigo 8.º — Montante financeiro

Histórico de Alterações