Art.º 9 · Regulamento n.º 665/2026 — Benefícios

1 -A realização com sucesso dos desafios disponibilizados na aplicação Smart Sport City irá conceder o acesso a benefícios nos serviços, infraestruturas e equipamentos do Município de Rio Maior, bem como nos parceiros aderentes a este projeto.
2 -Para usufruto dos benefícios, o utilizador deve dirigir-se à receção do Cineteatro, durante o período de funcionamento, e levantar o respetivo voucher.
3 -Para levantar o voucher, o participante tem de fazer prova que realizou com sucesso o desafio, devendo fazer-se acompanhar de documento de identificação.
4 -O utilizador só poderá usufruir do benefício mediante a entrega do respetivo voucher e apresentação do documento de identificação, sendo os benefícios concedidos destinados ao uso exclusivo do titular da aplicação Smart Sport City.
5 -Os benefícios terão a validade de um mês, a contar a partir do dia em que o voucher se encontre disponível na receção do Cineteatro.
6 -Os benefícios disponibilizados pelo Município de Rio Maior são proporcionais à dificuldade e duração do desafio e podem consistir, designadamente, em:
1. a)Descontos nas atividades de carácter desportivo, cultural ou outras organizadas pelo Município de Rio Maior e/ou em parcerias: até 20 %;
2. b)Descontos na ligação dos ramais de água, instalação do contador de água e nos ramais de ligação de saneamento: 10 %;
3. c)Descontos na faturação do consumo de água: 10 %.
4. d)Desconto ou isenção temporária na utilização da Rede de Mobilidade Urbana de Rio Maior (Move +);
5. e)Outros prémios.
7 -A redução das alíneas b) e c) do n.º 6 do presente artigo apenas será aplicável se os contadores e contratos estejam em nome do utilizador e exclusivamente no que se refere ao uso doméstico.
8 -Os benefícios concedidos não são acumuláveis com outros previstos em Regulamentos Municipais, podendo, no entanto, acumular vários vouchers pelo cumprimento de diferentes desafios no mesmo período.

Artigo 9.º — Benefícios

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