Artigo 6.º · Condições de Participação dos Estabelecimentos Aderentes
Em vigor desde 17/06/2024
1 -Os representantes dos estabelecimentos interessados em aderir ao Concurso devem fazer a sua inscrição nas datas previamente definidas e publicitadas, como indicado no n.º 4 do presente regulamento, mediante o preenchimento e entrega do formulário - Anexo I ao presente Regulamento.
2 -A entrega do formulário referido no número anterior deve ser efetuada, preferencialmente, por via digital para o seguinte endereço eletrónico [email protected], ou presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da CMS.
3 -Após a inscrição e validação, a CMS disponibiliza aos estabelecimentos aderentes um “Kit” de participação composto pelos seguintes elementos:
a)Regulamento do concurso;
b)Dístico identificador de estabelecimento aderente;
c)Cupões de participação para entrega aos clientes;
d)Recetáculo para depósito dos cupões.
4 -Aquando da entrega do “Kit” referido no número anterior, os representantes dos estabelecimentos têm de assinar o termo de aceitação - Anexo II ao presente Regulamento.
5 -Caso se esgotem os cupões disponibilizados no “Kit” de participação referido no n.º 3 do presente artigo, o estabelecimento aderente deve efetuar o pedido de novos cupões com uma antecedência mínima, que lhe permita ter sempre cupões disponíveis, para o endereço eletrónico [email protected], ou para o contacto telefónico 232980000.
6 -O presente regulamento ficará disponível nos estabelecimentos aderentes, e deve ser apresentado sempre que o cliente o solicite.
7 -Os estabelecimentos aderentes devem cumprir o programa do concurso, sob pena de serem excluídos.