Art.º 5 · Regulamento n.º 667/2018 — Pagamentos

1 -Para assegurar as despesas de manutenção e de serviços no que diz respeito aos transportes, montagens e desmontagens das estruturas dos Stands, a cargo da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida, fica a entidade requerente sujeita ao pagamento das seguintes tarifas:
1. a)Stand 3 m x 3 m = 60,00 (euro);
2. b)Stand 3 m x 6 m = 100,00 (euro);
3. c)Stand exterior com banca = 200,00 (euro).
  (A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.)
2 -Estes valores são aplicados para eventos até 3 dias. Cada dia de utilização, para além dos 3 dias previstos, acresce 50 % ao preço proposto por Stand.
3 -O serviço efetuado pelos funcionários da Câmara, fora do horário normal de serviço, deve ser pago pela entidade requerente, em conformidade com a tabela de remuneração em vigor.
4 -Tal como referido no artigo 1.º no seu ponto 2, a cedência poderá ser gratuita, mediante disponibilidade, caso o utilizador/requerente assuma o transporte, a montagem e desmontagem dos Stands.

Artigo 5.º — Pagamentos