Art.º 9 · Regulamento n.º 667/2026 — Natureza dos Bens

1 -O Cheque Bebé Aldeano corresponde a um cabaz composto por produtos essenciais de higiene e cuidado para o bebé.
2 -O Cheque Bebé Aldeano corresponde a um cabaz com um valor médio estimado de 50,00€ (cinquenta euros), podendo este valor variar em função dos produtos definidos e das condições de mercado, sem prejuízo da natureza do apoio atribuído.
3 -O cabaz inclui, designadamente:
1. a)Gel de banho (500 ml);
2. b)Creme corporal hidratante (500 ml);
3. c)Creme muda-fraldas (100 ml);
4. d)Toalhitas 99 % de água (72 unidades);
5. e)Soro fisiológico (40 unidades, 5ml);
6. f)Compressas tecido não tecido (200unidades, 10 x 10);
7. g)Uma oferta institucional da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.
4 -O Executivo da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro poderá atualizar a composição do cabaz sempre que tal se revele necessário, em concertação com as farmácias e/ou parafarmácias aderentes.

Artigo 9.º — Natureza dos Bens