Nos assuntos relacionados com a Ocupação de Via Pública, aplicam-se as taxas do Município das Torres
ANEXO II
Tabela de taxas e preços
Natureza
Valor em Euros (€)
Serviços Administrativos
Atestados
5,00 €
Declaração IEFP
3,00 €
Alvarás de Sepultura, Jazigo e Ossários
25,00 €
Envio de Declaração diversas
8,50 €
Venda Ambulante de Lotarias
5,00 €
Arrumadores de Automóveis
5,00 €
Serviços Administrativos - Taxas Adicionais
Requerente não Recenseado
150%
Taxa de Urgência
125%
Fotocópia
A cores A4, por página
0,50 €
A preto e branco A4, por página
0,20 €
A preto e branco A4 (frente e verso), por página
0,30 €
Impressão de Documentos
1,50 €
Certificado de Fotocópias
Até 4 º página, inclusive
18,00 €
A partir da 5ª página, por cada página a mais
2,50 €
Licenciamento de Cães e Gatos
Categoria A (cão de Companhia)
4,50 €
Categoria B (cão com fins económicos)
3,50 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Isento
Categoria D (cão para investigação científica)
Isento
Categoria E (cão de caça)
6,00 €
Categoria F (cão-guia)
Isento
Categoria G (cão potencialmente perigosos)
10,00 €
Categoria H (cão perigoso)
15,00 €
Categoria I (gato)
3,50 €
Categoria J (Furão)
3,50 €
Atualização Base de Dados Proprietários de Canídeos, Gatídeos e furões
3,00 €
Alteração de Titular e outras alterações ao registo
3,00 €
Concessão no cemitério
Concessão sepultura perpétua
800,00 €
Concessão Permanente de Jazigo , 5 m2
3 000,00 €
Serviços Cemiteriais
Inumação em covatos
160,00 €
Abertura de covato por empresa externa
100,00 €
Exumação /Transladação (que venha de outro/que vá para outro cemitério)
120,00 €
Exumação /Transladação (dentro do cemitério)
160,00 €
Exumação de Ossada para recolocação
60,00 €
Deposito de Cinzas
80,00 €
Transladação de ossadas para sepultura perpétua
250,00 €
Colocação de urna em jazigo
100,00 €
Licença para colocação de pedra tumular
20,00 €
Licença parar retirar e recolocar na sepultura pedra tumular simples
150,00 €
Licença parar retirar e recolocar na sepultura pedra tumular com auxílio Assistente Operacional
200,00 €
Licença colocação Área Amarela
20,00 €
Licença Reparação de Molde de Cimento
40,00 €
Licença de Substituição de Aro
135,00 €
Licença de ocupação
60,00 €
Licença para aprofundar covato
60,00 €
No caso das inumações para não residentes acresce
130%
Utilização de Espaços
Sala de sessões por dia
15,00 €
317720608