- 1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento, de acordo com o artigo 1.º da Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro, e do artigo 1.º da Portaria n. 7.º- A/2023, de 3 de janeiro, se situa nos 532,00€, à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e critério de incentivo à ocupação temporária.
- 2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie)
Tedos = 0,33 x (12,57 + 2,55) = 4,989 ≈ 5,00 €
- 2.1 -Concessão de Sepultura Perpétua:
= (valor médio de construção por metro quadrado x áreax ci) + tedos =
= (532,00 x 2 m2 x 0,75) + 5,00 = 803 ≈ 800,00 €
- 2.2 -Concessão Terreno para Jazigo:
= (valor médio de construção por metro quadrado x áreax ci) + tedos =
= (532,00 x 5 m2x 1,12) + 5,00 = 2.984,20 ≈ 3.000,00 €
- 2.1 -Concessão de Sepultura Perpétua:
Artigo 5.º — Concessões no cemitério
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