Artigo 20.º — Disposições finais

Vigente desde: 26/05/2025

1 -O presente regulamento é válido para o ano letivo 2025/2026 e seguintes, revogando-se as anteriores publicações sobre esta matéria.
2 -As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente do IPCB.
3 -O presente regulamento esteve em consulta pública no sítio Internet do IPCB.
14/05/2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, António Augusto Cabral Marques Fernandes.
319054881

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Em vigor desde 26/05/2025