O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato após publicação no Diário da República e encontra-se disponível para consulta no site e no Serviços da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas.
Aprovado em reunião do órgão executivo em 17/06/2025.
Aprovado em sessão do órgão deliberativo em 30/06/2025.
19 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Daniel Sousa Moreira da Silva.
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