- 1 -As candidaturas ao subsídio de transporte escolar devem ser efetuadas preferencialmente na plataforma online, disponível na página da Internet do MAV - www.cm-arruda.pt, no Balcão Único da Loja do Cidadão, nos Espaços do Cidadão existentes nas freguesias:
- 2 -As candidaturas devem ser efetuadas, até ao dia 10 de cada mês, para que possam ser consideradas a partir da data de início do ano letivo, ou do mês seguinte à respetiva candidatura.
- 3 -(Revogado.)
- 4 -As candidaturas com falsas declarações, incorretamente preenchidas ou que não sejam acompanhadas pelos documentos necessários à sua análise, são recusadas, não se responsabilizando o MAV pelos atrasos e constrangimentos eventualmente daí decorrentes.
- 5 -O MAV reserva-se no direito de confirmar todas as informações constantes da candidatura, se tal se revelar necessário.
Artigo 3.º — Processos de candidatura e prazos
Vigente desde: 19/07/2022
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Em vigor desde 19/07/2022