A tabela “Cemitérios” do Anexo I da Tabela de Taxas e Licenças para a dispor o seguinte:
“Cemitérios
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento
Vigente desde: 28/05/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 28/05/2026
A tabela “Cemitérios” do Anexo I da Tabela de Taxas e Licenças para a dispor o seguinte:
“Cemitérios
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