Artigo 46.º — Normas subsidiárias

Vigente desde: 27/01/2020

1 -São subsidiariamente aplicáveis as disposições da Universidade do Porto relativas à avaliação dos discentes de primeiros ciclos de estudos.
2 -É ressalvada a aplicação dos regimes especiais de avaliação previstos em lei ou regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/01/2020