Fica revogado o Regulamento de Atribuição de Subsídio aos Estudantes em vigor, aprovado em reunião da Junta de Freguesia em 22/03/2018 e em reunião da Assembleia de Freguesia em 06/04/2018.
Artigo 15.º — Norma revogatória
Vigente desde: 19/01/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/2022