- 1 -O presente Regulamento define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos serviços do Município da Batalha, bem como os princípios que os regem e estabelece os níveis de hierarquia que articulam aqueles serviços municipais e o respetivo funcionamento.
- 2 -O presente Regulamento define ainda o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear, definindo as correspondentes unidades orgânicas nucleares e flexíveis.
- 3 -O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços do Município da Batalha.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/01/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/01/2023