Compete ao Serviço de Apoio aos Órgãos Autárquicos executar as seguintes funções:
1) Assegurar o apoio administrativo e de secretariado à Câmara Municipal e Assembleia Municipal, articulando-se para esse efeito com os restantes serviços municipais
2) Preparar a agenda e expediente das reuniões da Câmara Municipal e Assembleia Municipal;
3) Elaborar e apresentar para aprovação as atas que delas careçam;
4) Promover o encaminhamento dos processos para os respetivos serviços da Autarquia, após deliberação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal;
5) Proceder nos termos, prazos e formas legais, à passagem das certidões das atas que forem requeridas.