Artigo 39.º — Manobras de válvulas de corte e outros dispositivos

As válvulas de corte e dispositivos de tomada de água para serviço de incêndios só podem ser manobradas por pessoal da Entidade Gestora ou autorizada por esta, dos bombeiros ou da Proteção Civil, sendo obrigatória a comunicação dessa manobra pela entidade executante à Entidade Gestora.