São destinatários desta medida, todos os alunos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico nas Escolas do AEJIA, e cujos professores titulares de turma (PTT) adotem os livros de exercícios em contexto de sala de aula.
Artigo 2.º — Destinatários
Vigente desde: 19/07/2022
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Em vigor desde 19/07/2022