- 1 -Os livros de exercícios devem ser utilizados com zelo e responsabilidade por parte dos alunos, não havendo lugar a reposição ou substituição, em caso de perda, furto ou dano.
- 2 -No final do ano letivo, caso o aluno transite de ano de escolaridade, deverá proceder à devolução dos livros de exercícios na escola que frequentou, que articulará diretamente com o Município para lhes dar o encaminhamento adequado (reutilização ou reciclagem).
- 3 -No final do ano letivo, em caso de retenção do aluno, o mesmo deverá reutilizar os livros de exercícios, caso o AEJIA mantenha a adoção dos mesmos, ou deverá proceder à devolução dos livros de exercícios na escola que frequentou, que articulará diretamente com o Município para lhes dar o encaminhamento adequado (reutilização ou reciclagem).
- 4 -Em caso de transferência de Escola, para estabelecimento situado fora do AEJIA, durante o ano letivo, ou no final do ano letivo independentemente de ter transitado ou ficado retido, o aluno deverá proceder à devolução dos livros de exercícios na Escola que frequentou, que articulará diretamente com o Município para lhes dar o encaminhamento adequado (reutilização ou reciclagem).
Artigo 8.º — Utilização, devolução e reutilização/reciclagem dos livros de exercícios físicos
Vigente desde: 19/07/2022
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Em vigor desde 19/07/2022