O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
8 de maio de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova, Paulo Jorge da Silva Simões.
ANEXO I
Tabela geral de taxas
Cemitérios:
Inumação de Cadáver em Jazigo
€ 100,00
Inumação de Cadáver em covato simples *
€ 200,00
Inumação de Cadáver em covato refundado *
€ 250,00
Transladações no cemitério a pedido dos representantes legais para covatos *
€ 250,00
Transladações vindas de outros cemitérios para covatos *
€ 200,00
Transladações decorrentes de enterramentos *
€ 100,00
Deposição de cinzas em jazigo
€50,00
Deposição de cinzas em covato
€ 100,00
Concessão de Terreno para Sepultura Perpétua
€ 650,00
Concessão de Terreno para Jazigo
€ 4000,00
Averbamento ao Alvará de Concessão
€ 50,00
Arranjo de Sepulturas em Pó de Pedra e Cal
€ 30,00
* A remoção e colocação de campas existentes em pedra ou em qualquer outro tipo de cobertura é da responsabilidade dos proprietários ou representantes legais das mesmas.
Outros serviços prestados à comunidade:
Sala
€ 5,00
Salão/Polidesportivo
€ 10,00
Serviço - Licenciamento de atividades diversas:
Licenciamento de venda ambulante de lotarias (al. a) do n.º 3 do artigo n.º 16.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro)
€ 10,00
Renovação de Licença
€ 8,00
Cartão de Identificação de Vendedor Ambulante
€ 5,00
2.ª Via de Cartão de Vendedor Ambulante
€ 10,00
Licenciamento de arrumador de automóveis (al. b) do n.º 3 do artigo n.º 16.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro)
€ 10,00
Renovação de Licença
€ 10,00
Cartão de Identificação de Arrumador de Automóveis
€ 5,00
2.ª Via de Cartão de Arrumador de Automóveis
€ 10,00
Licenciamento de atividades ruidosa (alínea c) do n.º 3 do artigo n.º 16 da Lei n.º 75/2013, de 12/9)
€20,00
Serviços Administrativos:
Em impresso da Junta:
Atestados e declarações
€ 5,00
Prova de Vida
€ 5,00
Prova de Vida em Impresso Próprio
€ 3,00
Confrontações
€ 10,00
Certificação de documentos (por cada página A4)
€ 10,00
Registo e Licenças de Canídeos e Gatídeos:
Registo e averbamentos
€ 5,00
Licenças/Categorias:
A - Cão de companhia
€ 5,00
B - Cão com fins económicos
€ 5,00
C - Cão com fins militares
€ 5,00
D - Cão para investigação científica
€ 5,00
E - Cão de caça
€ 5,00
F - Cão-guia
€ 5,00
G - Cão potencialmente perigoso
€ 15,00
H - Cão perigoso
€ 15,00
I - Gato
€ 5,00
Renovação anual fora de prazo
Agravamento da respetiva taxa em 30 %
317720698