Para aceder ao presente apoio os candidatos devem reunir as seguintes condições:
- a)Residir, há pelo menos doze meses, no Concelho de Santa Cruz, exceto emigrantes naturais do concelho de Santa Cruz;
- b)Não ter beneficiado nos últimos vinte e quatro meses do apoio previsto no presente programa de incentivo à realização de Pequenas Cirurgias;
- c)Encontrar-se inserido em lista de espera cirúrgica, no âmbito do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira;
- d)Em casos excecionais, poder-se-á aceitar um documento em como o candidato se encontra inserido em lista de espera de consulta de especialidade no Serviço Regional de Saúde, caso haja relatório médico a comprovar a necessidade da cirurgia;
- e)Em casos devidamente fundamentados, o Município pode definir este tipo de apoio para cirurgias já realizadas, ficando condicionado à dotação orçamental;
- f)No ponto anterior, o rendimento per capita não poderá ultrapassar o salário mínimo regional em vigor;
- g)Fornecer todos os elementos de prova que sejam solicitados, com vista ao apuramento da situação económica e social dos seus membros.