O presente regulamento estabelece:
- a)Procedimentos de contratualização de veículos;
- b)As normas de gestão da frota;
- c)Regras e limites de utilização de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros, designadamente em táxis e em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) contratados diretamente pela U.Porto.