Art.º 10 · Regulamento n.º 672/2026 — Princípios

1 -Os membros do Gabinete do Reitor exercem as suas funções com observância dos princípios da legalidade, prossecução do interesse público, imparcialidade, responsabilidade e cooperação institucional.
2 -No exercício das suas funções, os membros do Gabinete do Reitor atuam designadamente com:
1. a)Lealdade institucional para com o Reitor, a Equipa Reitoral e os Órgãos de Governo da Universidade;
2. b)Rigor técnico e fundamentação adequada na preparação de decisões;
3. c)Confidencialidade relativamente à informação a que tenham acesso no exercício das suas funções;
4. d)Respeito pelas competências próprias dos Serviços e Unidades Orgânicas da Universidade;
5. e)Articulação permanente com o Administrador e com os Serviços, promovendo a coerência e eficiência da ação institucional.
3 -Os membros do Gabinete do Reitor devem observância aos princípios estruturantes e fontes normativas autonómicas, conforme consignado nos artigos 3.º e 4.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, e estão sujeitos ao regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições previstos nas disposições reguladoras de conflitos de interesses resultantes do exercício de funções públicas e no Código do Procedimento Administrativo.
320004603

Artigo 10.º — Princípios