O presente regulamento tem por objetivo definir, no âmbito das políticas sociais do município, um conjunto de direitos e regalias inerentes ao exercício de voluntariado no Corpo de Bombeiros Voluntários da Batalha e respetivas condições de atribuição.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 27/08/2019
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Em vigor desde 27/08/2019