1 -O presente Regulamento é aplicável aos processos iniciados após a sua entrada em vigor, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -Estão dispensados de realizar formação pós-graduada com respeito pelo programa formativo, constante do Anexo II ao presente Regulamento, para atribuição da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Endoscopia Digestiva, os enfermeiros que à data da publicação do presente Regulamento tenham iniciado ou concluído formação pós-graduada, na área de endoscopia digestiva, conferente ou não de grau académico, com um mínimo de 30 ECTS.
3 -Em relação a outros requerentes que reúnam condições formativas e competências profissionais comprovadas na área de endoscopia digestiva os seus casos serão decididos, casuisticamente, pelo Conselho Diretivo.