Art.º 5 · Regulamento n.º 673/2022 — Destinatários/utentes e acesso ao refeitório

1 -O refeitório tem como destinatários os alunos do AEB.
2 -O refeitório pode, também, ser utilizado pelo pessoal docente (PD) e pessoal não docente (PND), em funções no AEB, e, excecionalmente, por funcionários do Município de Barrancos, previamente autorizados pelo Presidente da CMB.
3 -A utilização do refeitório pelo pessoal referido no número anterior, não pode prejudicar o normal serviço de refeição das crianças e alunos do AEB, podendo ser estabelecido horário específico para estes casos.
4 -O refeitório pode, ainda, ser utilizado no âmbito de outras atividades devidamente autorizadas ou promovidas pela CMB/UASC ou pelo AEB.
5 -É proibida a presença de pessoas estranhas ao serviço de refeições no espaço do refeitório escolar.
6 -Excluem-se do número anterior:
1. a)Representantes do Município, com competências na área da educação ou ação social, devidamente identificados;
2. b)Representantes do Agrupamento de Escolas de Barrancos;
3. c)Representantes de empresas fornecedoras;
4. d)Outras entidades/pessoas, com autorização da CMB/UASC, ou do Diretor do AEB.

Artigo 5.º — Destinatários/utentes e acesso ao refeitório