- 1 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço.
- 2 -Compete aos trabalhadores do cemitério:
- a)A limpeza e conservação dos cemitérios municipais e dos bens e equipamentos da autarquia colocados à disposição dos utilizadores;
- b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento e as leis gerais aplicáveis, bem como as deliberações e ordens da Câmara Municipal e emanadas pelos seus superiores hierárquicos.
Artigo 24.º — Receção de cadáveres
Vigente desde: 29/05/2026
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