Artigo 4.º — Órgão de gestão e consultivo

Vigente desde: 17/08/2020

1 -O MCUC tem como órgão de gestão o Diretor.
2 -Tendo em vista o aconselhamento técnico-científico do Diretor, o MCUC dispõe de um Conselho Consultivo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/08/2020