1 -A Comissão Científica do Departamento a que pertence o curso submeterá ao Conselho Científico, para aprovação, uma proposta de regulamento específico relativa às seguintes matérias:
a)Condições específicas de ingresso;
b)Eventuais cursos de preparação no caso de cursos de mestrado e doutoramento;
c)Regime de precedências;
d)Regime específico de avaliação de conhecimentos e competências;
e)Outras matérias devidamente justificadas.
2 -Independentemente da organização do plano de estudos, é permitida a inscrição em qualquer ano curricular e em qualquer número de unidades curriculares, excetuando aquelas em que a inscrição esteja dependente da frequência com aproveitamento de unidade curricular precedente.