Artigo 29.º — Omissões e dúvidas de interpretação

Os casos omissos e de dúvida não previstos neste regulamento respeitam o Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos, n.º 564/2019, Diário da República, 2.ª série, de 17 de julho, n.º 135 e o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos, de 11 de maio de 2018, sem prejuízo da legislação do regime de graus académicos e diplomas e do ensino a distância em vigor.