Artigo 10.º — Despesas elegíveis

São elegíveis as despesas realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes ao «Nascer no Faial», com sede ou domicílio fiscal no concelho da Horta, em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, carros de passeio, cadeiras auto, artigos de higiene, puericultura, alimentação, vestuário e calçado.