Art.º 6 · Regulamento n.º 675/2023 — Funcionamento geral do serviço

1 -O serviço de teleassistência domiciliária funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, através de um terminal fixo ou móvel, onde o utente, através de um botão de emergência, associado a um telefone de alta voz, pode falar, ser localizado e identificado pela central de assistência, a qual avalia e responde imediatamente à situação.
2 -O operador da central de assistência, após averiguar a razão e as características do alarme efetua os seguintes procedimentos:
1. a)Atendimento e acompanhamento de situações de emergência;
2. b)Envio da Emergência INEM;
3. c)Solicitação de serviço de ambulâncias e/ou das forças policiais competentes, de acordo com a situação identificada;
4. d)Contacto com familiares ou terceiros devida e previamente identificados;
5. e)Serviço complementar "Voz Amiga", para situações de solidão.
3 -O contacto entre o operador e o utente ou a rede informal ou formal só é cessado quando deixar de se verificar o motivo do alerta.
4 -A cedência dos equipamentos necessários ao funcionamento do serviço de teleassistência domiciliária é gratuita, implicando apenas, por parte do requerente, a disponibilidade de rede de telecomunicação fixa ou móvel na sua residência.
5 -A solicitação do serviço nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 2 deste artigo, caso origine o pagamento de despesas, constituirão as mesmas, encargo do utente.

Artigo 6.º — Funcionamento geral do serviço