1 -Anualmente, até pelo menos três semanas antes da data de início do concurso especial, o órgão de Direção do ISMT fixa:
a)O número de vagas para cada ciclo de estudos, considerando o número de vagas fixado para o regime geral de acesso e para os restantes concursos especiais;
b)O calendário do concurso, bem como o prazo de matrícula e inscrição.
2 -O calendário do concurso especial e o número de vagas fixado, acompanhado este último da respetiva fundamentação, são comunicados à Direção-Geral do Ensino Superior, nos termos e prazos por esta definidos.
3 -O calendário do concurso especial e o número de vagas fixado são divulgados no sítio do ISMT na Internet e afixados nos locais habituais.