Art.º 10 · Regulamento n.º 676/2023 — Períodos de pesca

1 -A pesca lúdica e a desportiva das espécies constantes do Anexo I só são permitidas nos seguintes períodos:
1. a)Achigã (Micropterus salmoides) - de 1 de janeiro a 15 de março e de 15 de maio a 31 de dezembro, inclusive;
2. b)Barbos (Luciobarbus spp.), bogas (Pseudochondrostoma spp.), bordalo (Squalius alburnoides), escalo-do-Norte (Squalius carolitertii), escalo-do-Sul (Squalius pyrenaicus) e ruivaco (Achondrostoma oligolepis) - de 1 de janeiro a 15 de março e de 15 de junho a 31 de dezembro, inclusive;
3. c)Restantes espécies - de 1 de janeiro a 31 de dezembro.
2 -A publicação de novos períodos de pesca pela entidade legalmente competente promove a imediata alteração dos períodos definidos no número anterior.

Artigo 10.º — Períodos de pesca