Art.º 11 · Regulamento n.º 676/2023 — Meios e processos de pesca lúdica e desportiva

1 -Só é permitido utilizar cana de pesca na captura de peixes e camaroeiro, balança ou ratel.
2 -Cada pescador não pode utilizar, simultaneamente, mais de duas canas em ação de pesca, exceto na modalidade de Carp fishing em que é permitida a utilização de três canas.
3 -Nas canas de pesca podem ser utilizados artefactos destinados a melhorar o seu funcionamento, designadamente lastros e boias, desde que tais artefactos não permitam a captura de exemplares por atuação direta.
4 -Cada cana de pesca pode ter apenas um anzol, exceto no caso da utilização de iscos artificiais, que podem ter maior número de anzóis ou estarem munidos de fateixas.
5 -O pescador só pode utilizar como auxiliar de pesca na captura de peixe o camaroeiro, também designado por rede-fole, ganapão ou xalavar, o gancho sem farpa e o alicate de contenção, exceto na modalidade de Carp fishing, em que é permitida a utilização de outros auxiliares específicos.
6 -Podem ser utilizados iscos e engodos, naturais ou artificiais, com exceção de espécies piscícolas vivas ou mortas e seus ovos.

Artigo 11.º — Meios e processos de pesca lúdica e desportiva