- 1 -Todas as obras de revestimento de sepulturas, construção de jazigos ou colocação de lápides nos cinerários carecem de autorização prévia da Junta de Freguesia.
- 2 -Para os Cinerários, a Junta de Freguesia definirá um modelo normalizado de placa (materiais, dimensões e tipo de letra) para garantir a harmonia visual da secção.
- 3 -É proibida a colocação de objetos que extravasem os limites das sepulturas ou que dificultem a passagem de pessoas e a limpeza dos arruamentos.
Artigo 10.º — Normas Estéticas e de Construção
Vigente desde: 29/05/2026
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Em vigor desde 29/05/2026