Art.º 31 · Regulamento n.º 676/2026 — Normas de Construção e Estética

1 -Os revestimentos e construções devem respeitar os alinhamentos e as dimensões fixadas pela Junta de Freguesia para cada secção.
2 -Nas secções comuns do Cemitério de Carreira e do Cemitério novo de refojos, a Junta poderá impor modelos uniformizados de revestimento ou materiais específicos para preservar a harmonia arquitetónica do espaço.
3 -No caso dos Cinerários, as placas de fecho devem obedecer a um modelo padrão (material, cor e tipo de gravação) definido pela União de Freguesias, sendo os custos da placa e gravação da responsabilidade do concessionário.

Artigo 31.º — Normas de Construção e Estética