- 1 -O Recinto tem a lotação de 1200 espetadores, aplicando-se a alínea b), do n.º 2 do artigo 10.º-A da Lei, encontrando-se o gestor de segurança designado e identificado no ponto 1. do Anexo II, do presente regulamento.
Artigo 20.º — Designação Gestor de Segurança
Vigente desde: 29/05/2026
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Em vigor desde 29/05/2026