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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 17/10/2018
  1. 1 -O CESCC tem a seguinte composição:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, ou Vereador por ele designado, que preside ao Conselho;
    2. b)O Vereador do Pelouro da Ação Social, quando não for o Presidente da Câmara;
    3. c)O Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, quando não for o Presidente da Câmara;
    4. d)O Vereador do Pelouro da Juventude e Desporto, quando não for o Presidente da Câmara;
    5. e)Um representante das forças políticas representadas na Câmara Municipal;
    6. f)Um representante da Assembleia Municipal de Caminha;
    7. g)Um representante designado por cada força política representada na Assembleia Municipal;
    8. h)Um representante das Juntas de Freguesia, eleito entre os seus pares;
    9. i)Antigos Presidentes da Câmara Municipal de Caminha;
    10. j)Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Caminha;
    11. k)Um representante do comércio local do Vale do Âncora;
    12. l)Um representante do comércio local do Vale do Coura e Minho;
    13. m)Um representante das Pequenas e Médias Empresas do concelho de Caminha;
    14. n)Um representante das Associações Culturais, Recreativas e Desportivas do concelho de Caminha;
    15. o)Um representante da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;
    16. p)Um representante da UGT - União Geral de Trabalhadores;
    17. q)Um representante da Associação Empresarial de Viana do Castelo;
    18. r)Um representante da Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha, CRL;
    19. s)Um representante da Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar;
    20. t)Um representante da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora;
    21. u)Dois membros indicados pela Rede Social de Caminha;
    22. v)Um representante do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais;
    23. w)Um representante da ETAP - Escola Profissional;
    24. x)Um representante da Academia de Música Fernandes Fão;
    25. y)Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
    26. z)Um representante do Centro Distrital de Segurança Social;
    27. aa)Um representante da Administração Regional de Saúde;
    28. bb)Um representante do Arciprestado de Caminha.
  2. 2 -Cada conselheiro só pode representar uma das entidades suprarreferidas.
  3. 3 -Sempre que for entendido conveniente, podem ser convidadas a participar nas reuniões do CESCC, sem direito a voto, quaisquer personalidades cuja presença seja considerada necessária para esclarecimento dos assuntos em apreciação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/10/2018

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