Art.º 41 · Regulamento n.º 678/2024 — Sinais funerários e de embelezamento de jazigos e sepulturas

1 -Será permitido o arranjo das sepulturas temporárias, porém com obrigação para o responsável, da remoção de todos os materiais aquando da exumação.
2 -As flores ou adornos não poderão ser removidos para o exterior dos cemitérios ou do estaleiro de apoio da Junta de Freguesia, devendo ser lançados nos recipientes do lixo que se encontram nas imediações dos cemitérios.
3 -Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos e sepulturas não poderão ser daí retirados sem apresentação de autorização escrita dos responsáveis, nem sair do cemitério sem autorização do coveiro, ou da Junta de Freguesia.

Artigo 41.º — Sinais funerários e de embelezamento de jazigos e sepulturas