- 1 -A pedido do utilizador não-doméstico ou por iniciativa do Município de Oleiros pode ser instalado um medidor de caudal, desde que isso se revele técnica e economicamente viável.
- 2 -Os medidores de caudal são fornecidos e instalados pelo Município de Oleiros, a expensas do utilizador não-doméstico.
- 3 -A instalação dos medidores pode ser efetuada pelo utilizador não-doméstico desde que devidamente autorizada pelo Município de Oleiros.
- 4 -Os medidores de caudal são instalados em recintos vedados e de fácil acesso, ficando os proprietários responsáveis pela sua proteção e respetiva segurança.
- 5 -Quando não exista medidor, o volume de águas residuais recolhidas é estimado e faturado nos termos previstos do artigo 75.º do presente Regulamento.
Artigo 57.º — Medidores de caudal
Vigente desde: 25/01/2018
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Em vigor desde 25/01/2018