Art.º 59 · Regulamento n.º 68/2018 — Manutenção e substituição dos medidores de caudal

1 -As regras relativas à manutenção, à verificação periódica e extraordinária dos medidores, bem como a respetiva substituição são definidas com o utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha.
2 -O medidor fica à guarda e fiscalização imediata do utilizador, o qual deve comunicar ao Município de Oleiros todas as anomalias que verificar no respetivo funcionamento.
3 -No caso de ser necessária a substituição de medidores por motivos de anomalia, exploração ou controlo metrológico, o Município de Oleiros avisa o utilizador da data e do período previsível para a intervenção.
4 -Na data da substituição é entregue ao utilizador, um documento de onde constem as leituras dos valores registados pelo medidor substituído e pelo medidor que, a partir desse momento, passa a registar o volume de águas residuais recolhido.

Artigo 59.º — Manutenção e substituição dos medidores de caudal