- 1 -A utilização do Polidesportivo do Calvário é gratuita devendo, no entanto, ser efetuada reserva, através de meio eletrónico disponibilizado para o efeito, atendendo ao seguinte:
- a)Até ao final do mês de agosto de cada ano, no caso de se tratar de utilização regular;
- b)Até ao 5.º dia útil antes do início das atividades, no caso de se tratar de utilização ocasional;
- c)Até ao 1.º dia útil antes do início das atividades, no caso de se tratar de utilização pontual.
- 2 -Exceções:
Só em casos excecionais poderá ser autorizada a utilização do Polidesportivo do Calvário quando for solicitado fora dos prazos anteriormente definidos.
Artigo 8.º — Procedimento
Vigente desde: 13/01/2025
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Em vigor desde 13/01/2025