Art.º 14 · Regulamento n.º 680/2018 — Funcionamento

1 -As AAAF são promovidas diretamente pelo Município ou por entidades que este entenda estabelecer parcerias.
2 -O horário será definido antes do início do ano letivo e resultará da aferição das necessidades dos Encarregados de Educação, de acordo com as normas emanadas pelo Ministério da Educação, tendo como objetivo:
1. a)Salvaguardar os interesses e bem-estar das crianças;
2. b)Responder às reais necessidades das famílias;
3. c)Conjugar as duas alíneas anteriores com os meios disponíveis.
3 -As AAAF funcionam de 1 de setembro e 31 de julho, nos jardins-de-infância do município de Porto de Mós, nos seguintes períodos:
1. a)Das 07h30 m ao início das atividades letivas, de acordo com o horário definido para cada estabelecimento de ensino;
2. b)Depois das atividades letivas da tarde e compreende o período das 15h30 m às 18h30 m.
4 -Nas situações em que o serviço seja prestado por entidades parcerias protocoladas com o Município, para o efeito, o horário poderá ser ajustado por essa entidade.

Artigo 14.º — Funcionamento